Termos e condições gerais
1. Introdução
1.1 Estes Termos e Condições Gerais se aplicam ao uso do nosso site ou à compra de produtos oferecidos através do nosso site.
1.2 Os termos definidos e as interpretações para estes Termos e Condições estão indicados na cláusula 26.
2. Aceitação
2.1 Você declara e garante que:
(a) você é uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade;
(b) você tem autoridade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo conosco; e
(c) você não está impedido por qualquer lei ou contrato aplicável de celebrar um contrato juridicamente vinculativo conosco.
2.2 Reservamo-nos o direito de solicitar uma confirmação por escrito da sua autoridade para concordar com estes termos.
2.3 Você declara e garante que:
(a) não foi condenado por um crime relacionado a computadores ou internet; e
(b) não teve anteriormente acesso recusado aos produtos ou ao site.
2.4 Reservamo-nos o direito de negar o acesso ao nosso site, caso consideremos necessário ou apropriado.
2.5 Ao fazer um pedido, você:
(a) declara e garante que leu cuidadosamente e integralmente estes Termos e Condições;
(b) faz uma oferta para adquirir o pedido exclusivamente de acordo com estes Termos e Condições;
(c) concorda que toda confirmação de pedido será baseada exclusivamente nestes Termos e Condições; e
(d) compromete-se a cumprir estes Termos e Condições.
3. Uso Pessoal
Você confirma que usará o site para adquirir produtos apenas para uso pessoal e não comercial, como comprador e não como representante ou em nome de outra pessoa.
4. Preço
4.1 Os preços dos produtos indicados em nosso site incluem os custos de entrega, mas excluem quaisquer taxas, impostos, tarifas ou encargos governamentais semelhantes (“não tributado e sem direitos pagos”).
4.2 Todos os impostos de importação, taxas, tarifas, declarações ou encargos administrativos para envio dos produtos ao endereço de entrega são de sua responsabilidade e não estão incluídos no preço dos produtos. Em casos específicos, custos adicionais poderão ser aplicados, incluindo taxas de alfândega ou impostos sobre importação, pois os produtos são enviados de fora da União Europeia (China). Se aplicável, verifique com nosso atendimento ao cliente antes de fazer o pedido. Nossos produtos são sempre enviados como “duty unpaid and untaxed”. O comprador será o “importador oficial” e responsável pelo pagamento correto de quaisquer tarifas e impostos de importação, cumprindo todas as leis e regulamentos do país de destino. Como essas regras variam de país para país, verifique as regulamentações locais antes de concluir sua compra.
4.3 Faremos o possível para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos exibidos em nosso site sejam precisos. No entanto, erros podem ocorrer. Se identificarmos um erro de preço, entraremos em contato o mais rápido possível para que você possa confirmar o pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não consigamos contatá-lo ou não recebamos resposta, o pedido será cancelado e o valor será reembolsado integralmente. Caso você confirme o pedido com o novo valor, processaremos o envio e cobraremos ou reembolsaremos a diferença conforme o método de pagamento utilizado.
4.4 Não somos obrigados a processar pedidos com preços incorretos, mesmo que você tenha recebido uma confirmação de pedido.
4.5 Os preços estão sujeitos a alterações. No entanto, tais mudanças não afetam pedidos já confirmados.
5. Realização de Pedidos
5.1 Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Se os produtos estiverem disponíveis, você receberá uma confirmação de pedido, que representa o reconhecimento do recebimento do seu pedido. Em caso de indisponibilidade ou dificuldade de entrega, você será notificado por e-mail e receberá reembolso total do valor pago.
5.2 Um contrato de compra só será válido quando enviarmos uma confirmação de pedido e será válido apenas para os produtos mencionados nessa confirmação. Estes Termos e Condições fazem parte do contrato, excluindo quaisquer outros termos.
5.3 Se seu pedido contiver mais de um item, eles poderão ser entregues separadamente em datas diferentes.
5.4 Reservamo-nos o direito de remover produtos do site a qualquer momento, bem como editar ou excluir qualquer conteúdo. Não seremos responsáveis por qualquer remoção ou edição de conteúdo ou produtos.
5.5 Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido a qualquer momento (mesmo após a confirmação). Não seremos responsáveis por qualquer cancelamento.
5.6 Se cancelarmos seu pedido após o recebimento do pagamento (mesmo após a confirmação), você será reembolsado integralmente.
6. Pagamento
6.1 Você pode pagar pelos produtos usando um dos métodos de pagamento listados em nosso site.
6.2 Você também pode pagar total ou parcialmente com um cupom promocional fornecido por nós. Cupons promocionais só podem ser usados online durante o checkout.
6.3 Podemos utilizar intermediários de pagamento para processar os pagamentos entre você e nós. Você concorda que podemos compartilhar documentos e informações suas com esses intermediários, incluindo dados pessoais.
6.4 Não somos um processador de pagamento regulamentado nem um serviço financeiro licenciado, e não somos responsáveis por falhas ou problemas causados pelos intermediários de pagamento.
6.5 Você é responsável por fornecer informações completas e corretas durante o processo de pagamento, e todo pagamento deve ser feito com recursos próprios. Ao realizar um pedido, você confirma que:
(a) o método de pagamento utilizado pertence a você;
(b) se aplicável, você é o titular legítimo do cupom promocional; e
(c) você possui fundos ou limite de crédito suficientes para realizar o pagamento.
6.6 Não nos responsabilizamos por uso não autorizado do seu cartão de crédito, débito ou pré-pago por terceiros, mesmo que o cartão tenha sido declarado roubado. Podemos relatar qualquer pagamento fraudulento ou atividade ilegal às autoridades competentes.
6.7 Você não irá:
(a) solicitar ou tentar realizar estornos de pagamentos feitos por produtos; ou
(b) cancelar pagamentos feitos por produtos.
6.8 Você nos indenizará integralmente por qualquer estorno ou reversão de pagamentos, bem como por todas as perdas, custos ou despesas associadas.
7. Entrega
7.1 Faremos o possível para entregar o pedido no endereço fornecido.
7.2 Durante o checkout, forneceremos uma data de entrega estimada.
7.3 Caso não consigamos cumprir o prazo estimado, informaremos você, mas não seremos responsáveis por atrasos, na medida permitida por lei.
7.4 Pode haver locais onde não conseguimos entregar. Nesses casos, você será informado, e o pedido poderá ser cancelado ou redirecionado.
7.5 O risco relacionado ao produto passa para você assim que ele for entregue no endereço indicado, a menos que haja atraso por descumprimento das suas obrigações. Nesse caso, o risco passa no momento em que a entrega teria ocorrido.
7.6 Se você não puder aceitar a entrega, deixaremos uma notificação com instruções para reentrega ou retirada.
7.7 Se a entrega for recusada ou você não retirar o pedido, poderemos cobrar pelos custos de devolução, sem prejuízo de outros direitos legais.
7.8 O envio ocorre de 2 a 20 dias após confirmação do pagamento. O prazo médio de entrega é de 7 a 12 dias úteis, podendo se estender a até 4 semanas em casos excepcionais. O envio é feito diretamente pelo fabricante.
7.9 Todos os impostos, tarifas ou taxas de importação são de responsabilidade do cliente e não estão incluídos no preço. O comprador é o “importador oficial” e responsável por cumprir todas as leis do país de destino. Verifique as taxas de importação do seu país antes de comprar.
8. Cancelamento ou Modificação de Pedidos
8.1 Você pode cancelar ou modificar um pedido por e-mail, desde que ele ainda não tenha sido embalado.
8.2 Após o pedido ter sido embalado, não será possível cancelá-lo ou alterá-lo. Nesse caso, você deverá devolvê-lo conforme indicado na cláusula 10. Se o pedido já estiver em trânsito, aguarde o recebimento e envie-o de volta. Envie um comprovante de envio para agilizar o processo de reembolso. Reembolsos antecipados só serão emitidos após 16 semanas se o produto não tiver sido devolvido.
8.3 Trabalhamos com sistema totalmente automatizado. Por isso, o processamento é imediato e o cancelamento só é possível até 24h após o pedido, caso ele ainda não tenha sido enviado.
9. Produtos com Defeito
9.1 Você reconhece que os produtos são padronizados e não feitos sob medida.
9.2 Todas as descrições, informações e materiais são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas.
9.3 As imagens dos produtos podem variar ligeiramente do item real.
9.4 Se você receber um produto com defeito, envie um e-mail com foto do item e informe-nos.
9.5 O produto pode ser devolvido conforme descrito na cláusula 10.
9.6 Analisaremos o produto após recebê-lo. O tempo de processamento depende do seu pedido.
9.7 Informaremos por e-mail se confirmarmos que o produto é defeituoso.
9.8 Em caso de defeito, nossa responsabilidade será, a nosso critério exclusivo:
(a) substituir o produto e arcar com os custos de envio da substituição; ou
(b) reembolsar o valor do produto e os custos de devolução para a mesma conta e método de pagamento usados na compra.
9.9 Se o produto não for considerado defeituoso, poderemos negar o reembolso e cobrar pelos custos de serviço relacionados.
10. Devoluções e Reembolsos
10.1 Nossa política de devolução faz parte destes Termos e Condições.
10.2 Se você não estiver satisfeito, envie um e-mail informando a devolução. O prazo de arrependimento é de 30 dias após o recebimento do último item da encomenda.
10.3 Os custos e encargos de devolução são responsabilidade do cliente.
10.4 O produto deve chegar até nós para que o reembolso seja processado. Faremos a inspeção ao recebê-lo.
10.5 O produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, não utilizado, com etiquetas intactas e na embalagem original. Caso contrário, a devolução poderá ser recusada.
10.6 O tempo de processamento depende do pedido.
10.7 Se o item estiver em boas condições, enviaremos uma confirmação por e-mail e o reembolso será emitido em breve.
10.8 A devolução só será considerada completa após o recebimento físico do item.
10.9 Como os produtos são enviados da Ásia, o prazo de trânsito pode ser longo. Se o produto estiver a caminho, o cancelamento não é possível — aguarde o recebimento e devolva. Para agilizar, envie o comprovante de envio. Reembolsos antecipados só serão emitidos após 16 semanas caso o item não tenha sido entregue.
11. Cupons
11.1 Você pode usar cupons promocionais ou descontos ao pagar por produtos em nosso site.
11.2 Para resgatar um cupom ou aplicar um desconto, o código correspondente deve ser inserido na página de checkout do pedido.
11.3 Após a inserção e aplicação do código, o desconto será refletido no valor total da sua compra.
11.4 Apenas um cupom promocional ou desconto pode ser usado por pedido.
11.5 O crédito de um cupom promocional não gera juros nem possui valor em dinheiro.
11.6 Se o valor do cupom não cobrir o valor total do pedido, você poderá pagar a diferença usando outro método de pagamento disponível no site.
11.7 Caso um pedido pago com cupom seja devolvido, o valor do cupom não será reembolsado. No entanto, valores pagos com outros métodos poderão ser reembolsados.
12. Uso Permitido
12.1 Você não pode realizar as seguintes ações (“Ações Proibidas”):
(a) Usar o site de maneira que danifique ou afete negativamente seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade;
(b) Usar o site para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
(c) Usar o site para armazenar, hospedar, enviar ou distribuir software malicioso como spyware, vírus, trojans, worms, etc.;
(d) Coletar dados do site por meios automatizados (como scraping ou mineração de dados), sem nossa permissão;
(e) Acessar o site usando robôs ou outros meios automatizados;
(f) Descumprir as diretrizes do arquivo robots.txt;
(g) Usar dados coletados do site para marketing direto (e-mail, SMS, telemarketing ou correspondência física);
(h) Usar dados coletados do site para contatar pessoas ou empresas;
(i) Usar o site para interagir com dispositivos sem autorização expressa;
(j) Utilizar a infraestrutura do site para ataques ou envio de mensagens maliciosas;
(k) Copiar, publicar, traduzir, reverter engenharia ou tentar acessar o código-fonte do site;
(l) Usar o site para criar produtos ou serviços concorrentes, ou realizar benchmarking;
(m) Vender, sublicenciar ou transferir o acesso ao site;
(o) Tornar o site acessível a terceiros por meio de rede privada;
(p) Editar ou modificar materiais impressos ou digitais provenientes do site;
(q) Usar o site de maneira proibida por lei;
(r) Fazer pedidos indevidos ou enganosos; ou
(s) Realizar pedidos especulativos ou fraudulentos.
12.2 Você será responsável por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas decorrentes de Ações Proibidas cometidas por você ou autorizadas por você.
12.3 Você se compromete a nos notificar imediatamente sobre qualquer uso indevido do site por terceiros e colaborar com eventuais investigações.
12.4 As informações que você fornecer devem ser:
(a) verdadeiras, precisas, atuais e completas;
(b) em conformidade com as leis aplicáveis;
(c) não violar direitos de privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual ou outros;
(d) não conter conteúdo ofensivo, ilegal ou impróprio.
12.5 Você deverá fornecer prontamente documentos e informações solicitadas para verificar sua identidade e manter seus dados atualizados.
12.6 Você é o único responsável por cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas ao uso do site.
12.7 Caso tenha conhecimento de conteúdo ou atividades no site que violem estes Termos, envie-nos um e-mail.
13. Links no Site
13.1 Os links para sites de terceiros são fornecidos apenas para sua conveniência. Não constituem recomendação ou aprovação nossa.
13.2 Reconhece que não temos controle sobre o conteúdo desses sites.
13.3 Você pode criar links para nossa página inicial, desde que isso não prejudique nossa reputação nem implique associação indevida.
13.4 Não é permitido sugerir conexão ou aprovação nossa onde não exista.
13.5 Não crie links de sites que você não possui.
13.6 O site não deve ser enquadrado (embutido) em outro site, nem pode haver links para outras partes além da página inicial.
13.7 Reservamo-nos o direito de remover a permissão de link sem aviso prévio.
13.8 O site ao qual você linka deve estar em conformidade com os padrões de conteúdo da nossa política de uso aceitável (ver cláusula 12).
13.9 Entre em contato conosco para solicitar autorização prévia caso deseje criar links fora das condições descritas.
14. Propriedade Intelectual
14.1 O código, a estrutura e a organização do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
14.2 Nós somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual do nosso site, incluindo seu conteúdo e qualquer material publicado nele. Essas obras são protegidas por leis e tratados internacionais. Todos os direitos são reservados.
14.3 Você só pode usar o site e todo o seu conteúdo para uso pessoal e não comercial, e sempre de acordo com estes Termos e Condições. O conteúdo do site inclui também o conteúdo relacionado aos produtos.
14.4 Você se compromete a nos informar sobre qualquer suspeita de violação de nossos direitos de propriedade intelectual.
14.5 Você não está autorizado a utilizar nossas marcas registradas sem nossa permissão expressa por escrito, exceto quando fizerem parte de material autorizado conforme a cláusula 13 (Links para o site) e forem reproduzidas com precisão.
15. Privacidade
15.1 Nossa Política de Privacidade faz parte destes Termos e Condições e regula o acesso e uso do nosso site.
15.2 Utilizamos cookies em nosso site. Também usamos cookies para rastrear como nossos clientes preferem visualizar o site. Ao aceitar estes Termos e Condições, você também concorda com o uso de cookies para esse fim. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
15.3 Quando você nos fornece seus dados pessoais, processamos essas informações de acordo com suas instruções e adotamos medidas de segurança razoáveis para protegê-las contra uso não autorizado, tratamento ilícito, perda acidental, destruição ou dano.
15.4 A menos que sejam acordadas medidas específicas de proteção por escrito, as informações e documentos relacionados à venda de produtos podem ser compartilhados por nós e, em particular, disponibilizados em formato eletrônico a todos os nossos funcionários, executivos, consultores ou representantes.
16. Vírus
16.1 Não garantimos que nosso site seja seguro ou esteja livre de erros ou vírus.
16.2 Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nosso site. Recomendamos que você utilize seu próprio software antivírus.
16.3 Você não deve abusar do nosso site introduzindo conscientemente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
16.4 Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso site, ao servidor em que o site está hospedado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao nosso site.
16.5 Você não deve atacar nosso site por meio de ataques de negação de serviço (DoS) ou ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS).
16.6 Se acreditarmos que você violou esta cláusula 16, seu direito de usar o site será imediatamente encerrado. Poderemos denunciar qualquer violação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.
17. Responsabilidade
17.1 Sujeito ao parágrafo 17.13, excluímos, na máxima extensão permitida por lei, qualquer responsabilidade por perdas que você ou terceiros possam sofrer em decorrência de:
(a) conteúdo de terceiros ou conteúdo gerado por usuários;
(b) nosso conteúdo, especialmente quanto à precisão, integridade ou atualidade;
(c) os produtos, especialmente em relação à qualidade, imagens, descrições, especificações, conformidade com a descrição e adequação a um propósito específico;
(d) confiança nas informações contidas nestes Termos ou em nosso site;
(e) impossibilidade de acessar o site ou partes dele, ou falhas no funcionamento do site a qualquer momento;
(f) qualquer falha ou atraso no cumprimento de obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo falhas de telecomunicação, queda de energia, terrorismo, greves, condições climáticas extremas, falhas de sistema, falta de fornecimento, conflitos trabalhistas ou ausência de pessoal por doença ou acidente — e o prazo será estendido proporcionalmente.
17.2 Não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de reputação, economias não realizadas, danos indiretos, especiais ou consequentes, mesmo que previsíveis.
17.3 Nossa responsabilidade total (direta ou indireta) em relação a estes Termos ou a compras feitas sob estes Termos será limitada ao valor mais alto entre 1000 dólares americanos ou cinco vezes o valor pago por você pelo(s) produto(s) relacionado(s), reduzido por quaisquer valores devidos por você a nós.
17.4 Quaisquer reivindicações por quebra de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou outras ações devem ser apresentadas dentro de 1 ano a partir do fato gerador da reclamação.
17.5 Exceto onde proibido por lei, nenhuma ação poderá ser movida contra nossos colaboradores, executivos, consultores ou representantes individualmente.
17.6 Todas as garantias ou termos implícitos por lei, costume, uso comercial ou prática são excluídos na medida máxima permitida por lei.
17.7 Apenas uma única reivindicação poderá ser feita contra nós em relação a um ato ou omissão, mesmo se forem múltiplos incidentes ou ocorrências relacionadas.
17.8 A limitação de responsabilidade se aplica a todas as partes, e apenas uma compensação poderá ser exigida por todos os afetados, em conjunto.
17.9 A limitação se aplica ao total dos serviços ou produtos prestados, sem multiplicação por diferentes afiliados ou indivíduos.
17.10 Se formos solidariamente responsáveis com terceiros, só pagaremos a parte que nos for atribuída de forma justa.
17.11 Nossa responsabilidade será reduzida pela parte atribuível a terceiros, mesmo que você ou nós não tenhamos tomado medidas legais contra eles.
17.12 A impossibilidade de processar terceiros por limitações legais, falta de recursos ou inexistência da entidade não afetará esta redução.
17.13 Nada nestes Termos excluirá ou limitará nossa responsabilidade por:
(a) morte ou lesão pessoal por negligência;
(b) fraude ou conduta imprudente;
(c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei;
(d) valor mínimo exigido por lei, que prevalecerá sobre qualquer limitação contratual.
17.14 Estes termos constituem o conjunto final e exclusivo de recursos legais disponíveis às partes ou terceiros.
18. Indenização
18.1 Você concorda em indenizar e isentar as Partes Indenizadas de todas as reivindicações, custos e perdas de qualquer tipo que possam ser sofridas ou incorridas pelas Partes Indenizadas, decorrentes de ou relacionadas a:
(a) uma violação material dos presentes Termos e Condições por parte sua;
(b) qualquer fraude, negligência, má conduta ou imprudência no cumprimento das suas obrigações previstas nestes Termos; e
(c) sua utilização do nosso site.
18.2 Temos o direito de recuperar de você todos os custos razoáveis que possamos incorrer em relação a uma reivindicação indenizável, e tais custos devem ser pagos mediante solicitação.
19. Força Maior
19.1 Se um evento de força maior durar mais de uma semana, poderemos rescindir estes Termos e Condições imediatamente mediante notificação por escrito, sem qualquer responsabilidade adicional, exceto o reembolso de qualquer produto já pago por você e não entregue.
19.2 Reservamo-nos o direito exclusivo de decidir a solução que aplicaremos para cumprir totalmente nossas obrigações contratuais em caso de força maior.
20. Alterações
20.1 Podemos alterar estes Termos e Condições periodicamente. Notificaremos você com antecedência sobre quaisquer mudanças significativas que, em nossa opinião, possam afetá-lo negativamente. A versão mais atualizada destes Termos será sempre aplicada ao uso do nosso site e aos produtos oferecidos.
20.2 Se você não concordar com os termos modificados, deverá parar de usar nosso site e deixar de adquirir nossos produtos.
20.3 Caso você tenha fornecido consentimento expresso a estes Termos e Condições, pediremos novamente seu consentimento antes da sua próxima compra após a entrada em vigor das alterações. Se você não fornecer esse consentimento dentro do prazo estipulado, deverá interromper o uso do site e cessar suas compras.
21. Violações
21.1 Sem prejuízo de outros direitos previstos nestes Termos e Condições, caso você os viole de alguma forma — ou se tivermos razões para acreditar que você os violou — poderemos:
(a) enviar a você um ou mais avisos formais;
(b) suspender temporariamente seu acesso ao nosso site;
(c) interromper o processamento de qualquer pedido;
(d) recusar qualquer pagamento feito por você;
(e) proibir permanentemente seu acesso ao nosso site;
(f) bloquear computadores que utilizem seu endereço IP de acessarem nosso site;
(g) contatar um ou mais dos seus provedores de serviços de internet e solicitar que bloqueiem seu acesso ao nosso site; ou
(h) tomar medidas legais contra você, seja por violação contratual ou outra base legal.
21.2 Caso suspendamos, proibamos ou bloqueemos seu acesso ao nosso site ou a qualquer parte dele, você não poderá tomar nenhuma medida para contornar tal suspensão, proibição ou bloqueio.
22. Rescisão e Suspensão
22.1 Você pode encerrar o uso do site a qualquer momento.
22.2 Podemos suspender a disponibilização do site a qualquer momento, com ou sem motivo, e com ou sem aviso prévio.
22.3 Sem prejuízo do item 22.2, poderemos suspender ou encerrar seu acesso ao site caso o seu uso represente ou possa representar risco de responsabilidade legal de qualquer tipo, ou interfira no uso do site por outras pessoas.
22.4 Se suspendermos ou encerrarmos seu acesso ao site, tentaremos notificá-lo com antecedência. No entanto, podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar seu acesso imediatamente e sem aviso prévio.
22.5 Não garantimos que o site estará sempre disponível ou que funcionará sem interrupções. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do site por motivos comerciais ou operacionais. Tentaremos informá-lo com antecedência de qualquer suspensão ou retirada. Você não terá direito a compensação ou pagamento por qualquer alteração na disponibilidade do site.
23. Efeitos da Rescisão
23.1 Com a rescisão destes Termos e Condições, todas as obrigações relacionadas ao atendimento ao cliente cessam imediatamente.
23.2 Sob nenhuma circunstância você terá direito a qualquer compensação por perda de direitos, perda de reputação comercial (goodwill) ou qualquer outra perda decorrente da rescisão destes Termos e Condições, independentemente do motivo.
23.3 A rescisão destes Termos e Condições não afeta quaisquer direitos já adquiridos e não prejudica as cláusulas que, por sua natureza, devem continuar em vigor após a rescisão. As cláusulas 17 (Responsabilidade) e 18 (Indenização) continuarão válidas mesmo após o término destes Termos e Condições.
24. Disposições Gerais
24.1 Você não poderá ceder nenhum dos seus direitos previstos nestes Termos e Condições.
24.2 Os direitos, poderes e recursos previstos nestes Termos são acumulativos e não excluem outros direitos, poderes ou recursos previstos por lei ou de outra forma, salvo disposição expressa em contrário.
24.3 O serviço de hospedagem do site é fornecido por um terceiro contratado por nós.
24.4 Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível conforme a legislação aplicável, essa cláusula será válida e exequível na máxima extensão permitida por essa lei. A invalidade ou inexequibilidade dessa cláusula não afetará a validade ou a exequibilidade das demais cláusulas.
24.5 A falha em exercer ou o atraso no exercício de qualquer direito, poder ou recurso previsto nestes Termos ou por lei não constitui renúncia a esse direito, poder ou recurso. Uma renúncia a qualquer violação não será considerada uma renúncia a qualquer violação posterior ou a qualquer outra cláusula.
24.6 O exercício de direitos por qualquer uma das partes nos termos destes Termos e Condições não depende do consentimento de terceiros.
24.7 Estes Termos e Condições existem para o benefício das partes (nós e você) e não têm a intenção de beneficiar terceiros ou serem aplicáveis por terceiros.
25. Lei Aplicável
25.1 Estes Termos e Condições, seu objeto e sua formação (incluindo disputas ou reivindicações extracontratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong.
25.2 Todas as disputas, controvérsias, divergências ou reivindicações (incluindo disputas ou reivindicações extracontratuais) decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições — incluindo sua existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, bem como qualquer disputa relativa a obrigações extracontratuais — serão resolvidas de forma definitiva por arbitragem administrada em Hong Kong, conforme as regras em vigor no momento da notificação de arbitragem.
A lei aplicável a esta cláusula arbitral será a lei de Hong Kong. A sede da arbitragem será em Hong Kong. O número de árbitros será um. O procedimento arbitral será conduzido em inglês.
26. Interpretação
26.1 Nos presentes Termos e Condições:
-
"Contrato" significa o seu pedido de um ou mais produtos feito de acordo com estes Termos e aceito por nós conforme a cláusula 4.3;
-
"Cliente" significa qualquer pessoa física que faça um pedido através do site;
-
"Endereço de Entrega" significa o endereço de entrega especificado no respectivo pedido;
-
"Data Estimada de Entrega" significa a data estimada de entrega de um pedido;
-
"Força Maior" significa qualquer evento ou circunstância que nos impeça de cumprir uma obrigação prevista nestes Termos ou cause atraso em seu cumprimento, resultante de causas fora do nosso controle e que não possam ser evitadas com a devida diligência. Inclui, entre outros: guerra ou ameaça de guerra; força maior; catástrofes naturais ou nucleares; tumultos; pandemias; atos terroristas; danos intencionais; incêndios ou inundações; mudanças na legislação ou ordens governamentais ou judiciais; fechamento de portos ou aeroportos; ou greves não relacionadas à parte afetada;
-
"Partes Indenizadas" significa a nossa empresa, qualquer afiliada, e seus respectivos diretores, empregados, contratados e representantes;
-
"Direitos de Propriedade Intelectual" inclui patentes, marcas, direitos autorais, direitos sobre desenhos industriais, direitos sobre bancos de dados, segredos comerciais e quaisquer outros direitos semelhantes;
-
"Pedido" significa o pedido de compra de um ou mais produtos que você envia através do nosso site;
-
"Confirmação de Pedido" significa o e-mail que enviamos a você confirmando o pedido conforme a cláusula 4.3;
-
"Processador de Pagamento" significa qualquer terceiro contratado por nós para processar pagamentos;
-
"Produto" significa qualquer produto oferecido no nosso site;
-
"Site" significa o nosso website;
-
"Infraestrutura do Site" inclui todos os nossos sistemas (inclusive código) que operam, suportam ou descrevem o site.
26.2 Referências a "cláusulas" se referem às cláusulas destes Termos e Condições.
26.3 Os títulos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.